Comissão proíbe venda de álcool a 100 m de escolas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a proibição a venda de bebidas alcóolicas, cigarros e similares em pontos localizados a menos de 100 m de escolas públicas ou particulares. As informações são da Agência Câmara.

Originalmente, a distância prevista no Projeto de Lei 3205/04, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), era de 500 m, mas foi reduzida pelo relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (Democratas-SP).

"Uma grande limitação de espaço poderia tornar impraticável a comercialização de bebidas em municípios com uma pequena extensão territorial ou com um plano diretor que concentre as atividades comerciais e educacionais em uma mesma região", justificou Mudalen.

O projeto, aprovado na quarta-feira, tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Redação Terra

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