Nota do Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos

Nota contrária à transformação compulsória do Ensino Médio noturno da rede estadual de Goiás em Educação de Jovens e Adultos

O Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos vem a público registrar sua posição contrária a orientação da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/GO) de transformar compulsoriamente as turmas do Ensino Médio Noturno em Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas do Estado. Compreendemos que tal medida tem objetivo de impedir que os(as) estudantes participem, em 2023/2, da avaliação que afere o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esse indicativo mostra o receio do órgão de que o desempenho escolar desses(as) jovens, majoritariamente trabalhadores(as) que estudam, reflita negativamente na constituição dessas notas. Assim, destacamos dentre outros aspectos:

1. O descumprimento da legislação que regulamenta a oferta da EJA presencial no Sistema Educativo do Estado de Goiás: as escolas envolvidas não foram orientadas para o devido processo de autorização de funcionamento do curso aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE/GO), conforme preconiza a Resolução CEE/CP n. 8, de 9 de dezembro de 2016;
2. A negação do direito dos alunos de continuarem no Ensino Médio na forma da oferta de ensino em que se matricularam: de modo compulsório, todos os alunos de 1° a 3° séries serão migrados do Ensino Médio para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Há indicativo de que isso ocorra nesta semana pelo Sistema Integrado de Gestão Educacional (SIGE). Essa medida impedirá, especialmente os(as) estudantes da 3° série de acessarem e se apropriarem dos conhecimentos necessários para, por exemplo, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal forma de ingresso no Ensino Superior, contribuindo com a marginalização desses sujeitos em relação à essa etapa.
3. O descumprimento do art. 2°, inciso I, da Resolução CEE/CP n.8, de 9 de dezembro de 2016, que regulamenta os preceitos e parâmetros de acesso quanto a idade mínima de 18 (dezoito) anos para o ingresso no ensino médio, seja presencial, seja em EaD: a maioria dos alunos matriculados em Ensino Médio noturno apresenta idade inferior a 18 anos, o que fere a legislação em âmbito federal e estadual. Compreendemos que essa medida contribuirá mais ainda com o movimento de cerceamento do direito dos estudantes, além de fundamentar a "lógica do faz de conta" para a EJA no Estado de Goiás.

Diante do exposto, conclamamos todos(as) os segmentos (pais, discentes, docentes, gestores, etc.) que tem interesse nessa questão para que juntos e juntas nos mobilizemos em favor da garantia da Educação de Jovens e Adultos como MODALIDADE PRÓPRIA, que não se preste a ser depósito fortuito de jovens que devem ter assegurado o DIREITO de acesso e permanência no Ensino Médio Noturno, que é uma ETAPA OBRIGATÓRIA da Educação Básica.

Pelo direito da juventude da classe trabalhadora que trabalha e estuda!

"Ninguém pode ser autenticamente humano enquanto impede que outros também o sejam." (Paulo Freire)

Goiânia, 04 de maio de 2023.

Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos
forumejago@gmail.com

Assinam essa nota:

Fórum Estadual de Educação de Goiás - FEEGO

Fórum Goiano de Educação Infantil - FGOEI

Fórum Nacional de Diretores/as de Faculdades/Centros/Departamentos de Educação das Universidades Públicas Brasileiras - Forumdir

Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás - FE/UFG